DISPUTE

BOARDS

Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Board)

Os Comitês de Resolução de Disputas, também conhecidos por ‘Dispute Boards’, são órgãos colegiados estruturados que tem por objetivo a solução consensual de conflitos em contratos de execução contínua e não imediata. Para seu funcionamento, deve o contrato firmado prever a formação de comitê independente de especialistas, que tem como função acompanhar de forma permanente a execução do contrato, seja por meio de sugestões de solução de conflitos ou, ainda, pela determinação de observância de procedimentos previstos nas cláusulas contratuais.

Para que haja a sua implementação, é necessário que as partes prevejam sua instalação em contrato, sendo usualmente utilizados em contratos de construção e infraestrutura, podendo entretanto ser aplicados em contratos de outras naturezas, com Poderes Públicos, mistas ou contratos empresariais em geral.

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