Conheça a

Arbitragem

Arbitragem

A arbitragem já estava prevista em nossas lei há muito tempo, mas ganhou força apenas em 1996, quando foi editada pela Lei nº 9.307 (Lei da Arbitragem).
A arbitragem é um meio privado de solução de conflitos. A principal vantagem é que ela pode ser usada para resolver conflitos jurídicos sem a participação do Poder Judiciário. Além disso, por ser um processo totalmente voluntário, tanto antes do conflito, com cláusulas expressas no contrato que mencione a vontade das partes de resolver problemas em uma câmara de arbitragem, bem como posterior ao surgimento do problema, em que as partes resolvem realizar a arbitragem, abrindo mão de um processo judicial e de seus intermináveis recursos.
A decisão do árbitro ou árbitros chama-se Sentença Arbitral e tem força de Sentença Judicial.
Os árbitros são aceitos pelas partes, podendo ser indicados pela própria câmara ou pelas partes, e devem ser pessoas de profundo saber técnico sobre o assunto à ser arbitrado, não precisando ser advogado ou qualquer outra qualificação jurídica.
A arbitragem pode ser utilizada para solucionar pendências que envolvam:
• Direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, tudo aquilo que pode ser transacionado.
o Conflitos nas áreas cível e comercial,
o Serviços solicitados por toda a sociedade, pessoas físicas ou jurídicas, em âmbito nacional ou internacional, inclusive por entes da administração pública, direta e indireta.
A CDPU tem como padrão apresentar aos seus clientes árbitros com experiência de atuação e de conhecimento nas causas apresentadas, para que as partes se sintam confortáveis com a decisão final apresentada pelo arbitro ou pelo grupo de árbitros.
Além disso, a transparência nas questões administrativas fazem com que a CDPU seja uma ótima alternativa para os casos apresentados.

Faça uma Busca.